Informações Institucionais Estrutura Organizacional Perguntas Frequentes Despesas Despesas Diárias Diárias e Passagens Tabela de Valores de Diárias Obras Acompanhamento de Obras Consulta de Obras Paralisadas Ouvidoria Reclamações Sugestões Denúncias Elogios Solicitação Carta de Serviços aos Usuários Outras Informações Referências Normativas Glossário e Termos Técnicos Página Oficial
Atos Normativos Portarias Decretos Legislativos Leis Resoluções Convênios e Transferências Convênios, Parcerias e Acordos Transferências Licitações Licitações Licitações Fracassadas e Desertas Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas Planejamento e Prestação de Contas Prestação de Contas (Balanço Anual) Apreciação de Contas Relatórios de Gestão Fiscal Relatório de Gestão (Circunstanciado) Parecer do Tribunal de Contas Plano Estratégico LGPD e Governo Digital Política de Privacidade Encarregado LGPD Regulamentação Lei do Governo Digital Acesso automatizado (API) Pesquisas de Satisfação
Receitas Duodécimo (Receitas) Recursos Humanos Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Concursos Públicos Processos Seletivos Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Contratos Contratos Fiscais de Contratos Ordem Cronológica de Pagamentos SIC SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI Atos Legislativos Cotas e Gastos Parlamentares Requerimento Parecer das Comissões Lista de Presença de Sessão Atas de Sessão Atas das Comissões Votações Pautas de Sessão Projetos de Lei Autógrafo de Leis Projetos de Decreto Projetos de Resolução Pautas das Comissões Ofícios

Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre 2018

Disponibilizado nesta terça feira, 07 de junho de 2018, o Relatório de Gestão Fiscal de 2018 referente ao primeiro Quadrimestre. Fique por dentro acompanhe e baixe os relatórios.

O Relatório de Gestão Fiscal – RGF é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Os Poderes e órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. O relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Dessa forma, o manual utiliza uma linguagem clara e objetiva, a partir dos preceitos legais que fundamentam e justificam a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal.

Compartilhar

Desenvolvido por